Afinal, como identificar REP homologado? O site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência possui uma página onde disponibiliza informações relacionadas aos relógios de pontos homologados e cadastrados em seu banco de dados. Ainda explicando como saber se o relógio de ponto e homologado, no referido site é possível realizar a consulta através de dados como número de registro/modelo, tipo de sensor de identificação, fabricante, CNPJ e número do cadastro.
É de extrema importância disponibilizar um relógio ponto homologado pelo MTE – Ministério do Trabalho para registro da jornada de trabalho, pois isso se torna a garantia de que tanto os empregados quanto os empregadores estão cumprindo as exigências referidas na legislação, ou seja, o relógio de ponto precisa ser homologado para evitar riscos trabalhistas e garantir a legalidade de uma empresa em qualquer modalidade de trabalho (presencial ou home office). Continue a leitura sobre como saber se o relógio de ponto e homologado e entenda mais!
Como homologar relógio de ponto?
No site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência é possível encontrar uma lista indicando órgãos técnicos para credenciamento, além de ter acesso a alguns documentos – como formulário para solicitar atualização do equipamento e funcionamento do REP. A homologação do relógio de ponto acontece após uma análise minuciosa, que considera as características e funcionalidades do relógio de ponto eletrônico, dentre outros.
Ainda comentando sobre como saber se o relógio de ponto e homologado, saiba que para homologar relógio de ponto, invariavelmente, o fabricante do RPE precisará cumprir alguns requisitos, como por exemplo:
– O RPE não pode restringir o intervalo de marcação de ponto e nem deve exigir autorização para a marcação de horas extras;
– O relógio de ponto eletrônico precisa registrar o ponto de maneira automática;
– De forma alguma o RPE poderá se associar a outros dispositivos que permitam alteração de seus dados já registrados;
– Para auxiliar no entendimento sobre como saber se o relógio de ponto e homologado, o equipamento precisa conter relógio interno visível com tempo real (horas, minutos e segundos) para confirmar sua legitimação;
– Destacamos que o Relógio de Ponto Eletrônico deve ter número de série identificando cada equipamento, além de lacre de acesso a sua parte interna;
– O RPE homologado apresenta formas de armazenamento de dados para auditoria e fiscalizações;
Dando continuidade ao nosso artigo sobre como saber se o relógio de ponto e homologado, além dessas considerações acima, para ser homologado o RPE precisa fornecer comprovante de registro de jornada de trabalho com a identificação obrigatória da empresa, dos dados do profissional e da hora da marcação do ponto; o fornecimento do comprovante deve ser de maneira impressa e legível, ficando tal documento em posse do empregado após cada registro de ponto.
O que diz a portaria 671?
Antigamente, as diretrizes relacionadas ao funcionamento de RPE constavam na portaria MTE 1510, que foi revogada com a definição da nova Portaria 671. Dentre diversas outras considerações, a Portaria 671/2021 esclarece que os fabricantes de RPE ainda possuem a obrigação de registrar seus modelos de RPE convencionais (REP-C) no Ministério do Trabalho, entretanto, esse registro está relacionado somente à homologação e publicação do modelo no Diário Oficial da União – e não ao cadastro no sistema CAREP.
E para finalizar nosso artigo sobre como saber se o relógio de ponto e homologado, em caso de dúvidas, mantenha contato com um colaborador de nossa equipe. Estamos há mais de 30 anos desenvolvendo soluções para controle de ponto e acesso, oferecendo uma linha completa de controle de acesso especial para empresas, academias, estacionamentos, dentre outros. Acesse nosso site e confira!
